Não ao TFFF

Formulário para assinatura: https://forms.gle/RaaD3Wti9KhJuUuR6

Declaração de Organizações da Sociedade Civil sobre o Lançamento do Fundo para Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)

Belém, novembro de 2025

Organizações da sociedade civil brasileiras, amazônicas, asiáticas, africanas e internacionais, reunidas por ocasião da COP 30, expressam sua profunda preocupação e rejeição ao lançamento do Fundo para Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), anunciado pela Presidência da Conferência, pelos seguintes motivos:

1. O TFFF considera, de forma equivocada e enganosa, o desmatamento como uma falha de mercado que será resolvida atribuindo-se um preço aos serviços ecossistêmicos das florestas tropicais para atrair investimentos privados. O colapso ecológico causado pelo capitalismo não será resolvido com mais capitalismo.

2. O TFFF não reconhece as florestas como sistemas vivos que têm direito à vida, à preservação de seus ciclos de vida, à manutenção de sua capacidade de regeneração, à não poluição, à conservação de sua integridade e à exigência de remediação e restauração em tempo hábil.

3. O TFFF não busca abordar as verdadeiras causas estruturais da destruição florestal. Não propõe medidas eficazes para conter e reverter a agricultura, a mineração e a extração de hidrocarbonetos, nem a expansão de megaprojetos de infraestrutura.

4. O TFFF funcionará como qualquer banco comercial: obtendo empréstimos de US$ 125 bilhões a uma taxa de juros de aproximadamente 4% e emprestando esse dinheiro a uma taxa de aproximadamente 7%. Com a diferença entre essas taxas de juros, pretende gerar US$ 4 bilhões anualmente para distribuir US$ 4 por hectare de floresta em pé aos governos dos países onde se localizam 1 bilhão de hectares de florestas tropicais.

5. O TFFF é um mecanismo para privatizar o financiamento florestal. Se apenas 1% dos US$ 2,7 trilhões em fundos públicos gastos em orçamentos de defesa em todo o mundo fossem alocados, US$ 27 bilhões poderiam ser disponibilizados anualmente. Isso é mais de seis vezes os US$ 4 bilhões por ano que o TFFF geraria com base em mercados de ações instáveis!

6. O TFFF não prioriza os povos indígenas e as comunidades locais, nem estabelece equidade de gênero e intergeracional na alocação de recursos. 80% dos US$ 4 por hectare serão destinados aos governos nacionais, enquanto apenas 20% (80 centavos) irão para aqueles que de fato defendem e preservam as florestas tropicais.

7. O TFFF não é um mecanismo originado no Sul Global, nem foi construído desde o início com a participação dos povos florestais. A ideia para esse mecanismo de financeirização da natureza foi concebida há mais de 15 anos no Banco Mundial, portanto, não se trata de um mecanismo liderado pelo Sul.

8. O Banco Mundial terá grande influência sobre o TFFF. Os países ricos que patrocinam esse mecanismo deterão a maioria em seu conselho. Os países em desenvolvimento e a sociedade civil não terão poder de decisão na governança do TFFF.

9. A rentabilidade do TFFF não é garantida e, em caso de queda nos lucros, os pagamentos serão feitos primeiramente aos administradores e consultores do fundo, em segundo lugar aos investidores privados, em terceiro lugar aos países ricos patrocinadores e, em quarto lugar, aos países com florestas tropicais. Assim, ainda que haja possibilidade de apoio a povos e comunidades tradicionais, o quantitativo de recurso não está assegurado.

10. O TFFF é o gêmeo de mercados de carbono como o REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal +). Eles não são idênticos, mas ambos são falsas soluções que respondem à lógica de mercado, são mecanismos de greenwashing para investidores privados poluidores e desviam a atenção da luta efetiva contra o desmatamento.

Sim aos direitos das florestas

Em contraste com o TFFF, os signatários defendem a construção de mecanismos eficazes contra o desmatamento que:

• Abordem as causas estruturais do desmatamento.

• Estabeleçam ações eficazes para a recuperação e restauração florestal.

• Sejam suficientes, de acesso direto, sem intermediários, e provenham de fundos públicos, como os alocados a orçamentos de defesa e subsídios a combustíveis fósseis. 

• Sejam confiáveis ​​e não dependam das flutuações do mercado de ações.

• Sejam direcionados principalmente a povos indígenas, comunidades locais e populações que conservam as florestas.

• Fortaleçam mecanismos de gestão comunitária e conservação para construir territórios e municípios livres de desmatamento, extrativismo e violência contra as mulheres.

• Incluam órgãos governamentais onde os povos indígenas e as organizações comunitárias locais tenham poder de decisão real.

• Reconhecer as florestas, os rios e a Natureza como sujeitos de direitos e implementar medidas eficazes para garantir seus direitos.

Formulário para assinatura: https://forms.gle/RaaD3Wti9KhJuUuR6