O presidente da Guiné Equatorial assegurou que o projeto de revisão do Código Penal, com a abolição da pena de morte, está pronto para ir ao parlamento.
A informação foi divulgada pelo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Francisco Ribeiro Telles, que visitou o país africano na passada semana.
“Falámos sobre direitos humanos, nomeadamente sobre a questão da abolição da pena de morte e ele disse-me que aquilo que tinha a fazer já fez, que foi assinar a moratória sobre a pena de morte, em vigor já há anos no país, não havendo (por isso) execuções há vários anos”, disse Francisco Telles numa entrevista.
No entanto, o presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo disse não saber se poderá anunciar o fim da pena de morte na Guiné Equatorial já na cimeira da CPLP marcada para setembro de 2020, em Luanda.
A abolição da pena de morte e a promoção do português estavam previstas no chamado roteiro de adesão da Guiné Equatorial à CPLP, que aconteceu na cimeira de Díli em 2014. Apesar de, desde então, terem imposto uma moratória sobre a pena capital, as autoridades equato-guineenses ainda não proibiram formalmente esta condenação.
